FICHA TÉCNICA 1983

 

Carnavalesco     Carlinhos de Andrade e Roberto Costa
Diretor de Carnaval     ...............................................................
Diretor de Harmonia     ...............................................................
Diretor de Evolução     .............................................................
Diretor de Bateria     ................................................................
Puxador de Samba Enredo     ................................................................
Primeiro Casal de M.S. e P. B.     ................................................................
Segundo Casal de M.S. e P. B.     ................................................................
Resp. Comissão de Frente     ................................................................
Resp. Ala das Baianas     ................................................................
Resp. Ala das Crianças     ................................................................

 

SINOPSE 2007

Senta que o leão... É manso?

Introdução e Esclarecimento:

          Quando divulgamos o tema do nosso o Enredo para o Carnaval de 1983, acreditamos que mil idéias tenham passado pelas cabeças de nossos compositores, de nossos componentes e de nossos diretores.

Senta que o leão... É manso?

          O que será isso?
          Será que vamos falar do circo? Não! Isto já foi muito explorado.
          Será que vamos falar das florestas e dos animais selvagens que vivem lá? Acho que não! Afinal de contas, o leão é um animal africano e o Regulamento determina que temos de abordar temas  nacionais.
          Será que vamos falar do goleiro Leão? Afinal, ele não foi convocado para a Seleção Brasileira de Futebol! Também não! Pois, na época do Carnaval de 1983, a Copa do Mundo já terminou o assunto estaria ultrapassado.
          Será que vamos falar da “bronca” que ficamos com a nossa classificação no último Carnaval? Será? Não! Por que? Não sei, mas acho que não é isso não!
          Afinal, do que vamos falar?

          Vamos falar do Leão.
          Um Leão que habita o nosso País desde a época do Descobrimento.
          Vamos falar do Leão.
          Vamos tentar contar a História do Brasil através de seus leões.
          Ou seja:
          Vamos falar de todos os impostos do Brasil, ou melhor, vamos cantar aqueles mais expressivos, aqueles que, algum dia, já ouvimos falar deles.

          Mãos à obra.
          Cabeça fria.
          Senta que o leão é manso.
          Será que é?

Sinopse:

O Leão veio nas caravelas

Contrato do pau-brasil

          Em Pindorama, antes dos portugueses – com os primeiros leões – descobrirem o Brasil, o Brasil tinha descoberto a felicidade.
          Mas, para os portugueses, “navegar era preciso”.
          E, para saber o que havia na terra, se organizou a Expedição de 1501, que constatou a existência do pau-brasil. Imediatamente, a exploração do pau-brasil foi colocada sob o controle de Portugal.
          Em 1502, essa exploração foi concedida a comerciantes (mercadores portugueses e italianos), estabelecendo-se, aí, o primeiro contrato do pau-brasil.
          Nele, Portugal se comprometia a não mais importar o pau-brasil do Oriente, enquanto que os comerciantes assumiam a exploração anual de trezentas léguas do litoral, o envio de navios às costas brasileiras e a manutenção de uma fortaleza, tudo isso sem prejuízo dos impostos a serem pagos à Coroa Portuguesa.

O Leão nas capitanias

Foral e carta de doação

          O litoral brasileiro foi dividido em quatorze Capitanias Hereditárias, que foram entregues a donatários da pequena nobreza portuguesa.
          A ocupação da terra foi assegurada pela Carta de Doação e pelo Foral.
          A primeira concedia ao donatário uma propriedade de dez léguas de terra ao longo da costa, isenta de qualquer imposto, exceto o dízimo. O donatário podia vender vinte e quatro índios por ano, e garantir, para si, a redizima das rendas pertencentes à Coroa Portuguesa, a vintena do pau-brasil e a dízima do quinto real sobre os metais.
          O Foral funcionava como um código tributário, definindo que a renda dos produtos da terra pertenceria ao donatário e a renda dos produtos do sub-solo, mata e ar pertenceria à Coroa. Através dele o donatário concedia sesmarias, não podendo retomá-las – o que era atributo exclusivo do Rei de Portugal.

O Leão avista os engenhos

Direito de asiento

          No início do século XVII, o brasileiro não era mais um simples comerciante de pau- Brasil. Grandes plantações de cana-de-açúcar esverdeavam o litoral. Já existiam mais de duzentos engenhos.
A União das Monarquias Ibéricas (1580 a 1640) tem profundos interesses nos metais preciosos brasileiros, que lhes chegavam graças ao Direito de Asiento, isto é, o direito de vender – com exclusividade – escravos africanos nas colônias espanholas.

Renda de circulação das mercadorias e renda dos impostos sobre a exportação

          Com o crescimento do Império Espanhol, graças à União das Monarquias Ibéricas, os holandeses criam Companhias privilegiadas, com poderes quase soberanos, interessadas no comércio ocidental, as quais reunem-se, em 1621, na Companhia das Índias Ocidentais, que será responsável por ações bélicas e mercantis no litoral nordeste do Brasil.
          Os objetivos da Companhia das Índias Ocidentais, em relação ao Brasil, eram:

  • recuperar o comércio que os holandeses desenvolveram até a União Ibérica;
  • não interferir na produção do açúcar brasileiro;
  • garantir as propriedades e, conseqüentemente, a classe dominante colonial;
  • transferir a Renda de Circulação das Mercadorias para a Holanda, retirando-a da Espanha.; e
  • transferir a Renda dos Impostos sobre a Exportação para a Companhia, retirando-a da Coroa e da Igreja.

          Em 1630, os holandeses – que foram derrotados em 1625 – empreendem novo esforço de conquista no nordeste brasileiro. Os planos da Companhia eram os mesmos.
          Mais uma vez a resistência. Desta feita, os holandeses levam vantagens. A rendição não foi pronta e rápida, mas acabou ocorrendo. Pouco a pouco os proprietários aceitavam a presença holandesa.
          É a fase da acomodação da administração do conde Maurício de Nassau, entre 1637 e 1644. Os grandes proprietários recebem créditos da Companhia das Índias Ocidentais e podem, assim, reaparelhar seus engenhos, recuperar suas plantações e comprar mais escravos. Nassau, habilmente, procura estabelecer um clima de tolerância:
          - “Não vim trazer uma política de repressão. Reduzirei os impostos...”

Impostos sobre o açúcar e sobre o frete

          Envolvida em disputas internacionais, a Holanda procura explorar ao máximo a sua colônia no nordeste brasileiro.
          Aumenta os imposto sobre o açúcar e. sobre o frete – eis aí, então, a. nova orientação da Companhia das Índias 0cidentais.
          Com isso, os holandeses acabaram sendo expulsos e, após a sua saída, o Brasil é confirmado como a mais importante colônia portuguesa. Isso implicou num arrocho do sistema colonial.
          Dom João IV, Rei de Portugal (o Rei da Restauração), já havia dito que éramos “a vaca de leite” da Monarquia Portuguesa.

Na corrida do ouro... Vence o leão

Quinto

          Área de exploração muito valorizada foi a região do Arraial do Tejuco: ali, em 1729, foram encontrados diamantes, sendo toda a mineração colocada sob o controle da Coroa Portuguesa, com a criação do Distrito Diamantino.
          Inicialmente, estabeleceu-se o Quinto à Coroa.
          A partir de 1740, a exploração dos diamantes só seria permitida para os que fizessem um Contrato com a Coroa. Os arrematantes serão sempre homens de prestígio da Corte, que vêm aqui para aumentar sua fortuna. Um dos mais célebres contratadores foi o companheiro de Chica da Silva, João Fernandes de Oliveira.
          Há uma terceira fase do extrativismo, iniciada em 1711, no regime pombalino, onde a. Coroa controla toda a atividade, através da Intendência dos Diamantes e da execução de medidas extremas de subordinação, garantidas pela ação repressiva dos “Dragões”.
          Uma figura heróica, quase venerada pelo povo, continuava a desafiar o monopólio português: o garimpeiro. Trabalhando sozinho ou em grupos, que, quando surpreendidos e assaltados pelos soldados da milícia, resistiam corajosamente. Presos, jamais traiam seus companheiros. Caçados dia e noite, como animais selvagens, pelas forças da Coroa, os garimpeiros continuaram suas atividades através do resto do período colonial. Assim, o brasileiro já conseguia arranjar “um jeitinho” para sonegar impostos.
          E os “quilombolas” (escravos negros fugidos) também se entregavam à mineração ilícita do ouro e dos diamantes, sendo, conseqüentemente, outros que ludibriavam o fisco.

Direitos sobre circulação de mercadorias

          A rigidez da Coroa não impediu o contrabando do ouro e dos diamantes. Escravos eram treinados, desde meninos, para engolirem as pepitas, exercitando-se com feijões ou grão de milho. Os suspeitos eram forçados a tomar purgante de pimenta-malagueta, para expelir os objetos do crime de “lesa-majestade” (como eram chamados os crimes de sonegação de impostos).
          Os dedos dos pés, as unhas e as narinas também eram utilizados na tentativa de ludibriar o fisco.
          As procissões dos santos de “pau-oco” tinham alguma eficácia.
          Assim, para coibir a esperteza daqueles que já haviam criado métodos para enganar o “leão”, a partir de 1718, as estradas são fechadas e passa-se a arrecadar os Direitos sobre circulação de mercadorias.

Casas de fundição

          As burlas continuavam intensas, apesar de tudo. Por isso em 1719, a. Intendência das Minas criou uma outra forma de arrecadação do quinto sobre o ouro extraído: as casas de fundição.
          Todo o ouro deveria ser levado para uma das quatro Casas criadas, onde seria fundido em barras, selado e quintado.

Capitação

          O controle de Portugal era cada vez maior: da Capitação (imposto inicial cobrado sobre o número de escravos que o minerador possuía) ao quinto, que era retirado após longa demora nas Casas de Fundição.

O Leão cresce, cresce, cresce...

Dízimo

          Os impostos também eram uma boa maneira de Portugal transferir para si as riquezas da Colônia. O mais comum era o Dízimo, quase sempre cobrado (em espécie) por um contador, que se obrigava a pagar ao Real Erário uma determinada soma global em troca dos tributos que arrecadaria por conta própria.

Outros rugidos do Leão

          A Coroa Portuguesa não perdia oportunidades para ampliar essas obrigações fiscais dos brasileiros, assim foram criados os seguintes impostos:

  • Direitos de Alfândega;
  • Passagens dos Rios;
  • Gravames sobre as mulas vindas do Sul;
  • Subsídio Literário (criado em 1772, para manter as “Aulas Régias”); e
  • Subsídio Voluntário (um tributo quase obrigatório, criado em 1756, para custear a reedificação de Lisboa, abalada por um terremoto que destruiu 2/3 da cidade e matou quarenta. mil pessoas; o qual continuou a ser cobrado mesmo com a cidade já reconstruída).

Impostos sobre a exportação do açúcar, do algodão e do couro

          Os proprietários de terras e de escravos, até então fiéis aliados de Portugal, passaram a reclamar dos impostos sobre a exportação do açúcar, do algodão e do couro e dos monopólios sobre a. pesca da baleia e sobre a exploração do pau-brasil, do sal e do salitre.

O Leão nas Gerais, com a fúria dos dragões

Derrama

          A partir de 1750, a Coroa decidiu que o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas, pois os relatos da Intendência davam a entender que a diminuição da arrecadação devia-se mais à fraude e ao extravio que ao declínio da produção. O que faltasse para atingir esse total, anualmente, seria pago de qualquer forma, quando o Rei decidisse. Era a Derrama, que tanto atemorizava a população da Capitania de Minas. Sua decretação era prenúncio de violência por parte das autoridades, através dos “Dragões”, tais como, invasões de domicílios, saques, prisões e torturas sobre os que protestassem.
          Essa percepção da exploração portuguesa aparecia nos versos dos poetas, como nestes de Cláudio Manuel da Costa, rico advogado e criador de porcos e gado, senhor de muitos escravos que acabou morrendo na prisão, para onde fora levado pelo crime de conspirar:

“O vasto empório das doyradas Minas
Por mim o falará: quando mais finas
Se derramam as lágrimas no imposto
Clama o desgosto de um país decadente.”

          Muitos conjurados (aqueles que idealizaram e participaram da Conjuração Mineira) tinham dívidas altíssimas com a Coroa Portuguesa, o que nos faz concluir que esta – a Conjuração – não tinha só objetivos políticos de libertação do Brasil de Portugal, mas, também, objetivava arranjar “jeitinhos” de se escapar das garras do “leão”.
          O início do levante foi marcado – “coincidentemente” – para o dia da. Derrama, a qual, naquele ano de 1789, já atingia a 384 arrobas.
          Para acabar com a Conjuração Mineira foi suficiente a denúncia do coronel Silvério dos Reis, o qual – também “coincidentemente” – era devedor de grossas somas à Fazenda. Real, ou seja, um endividado do “leão”.

A Corte mudou-se para o Brasil - o leão veio com ela

Tarifas alfandegárias dos gêneros molhados e imposto de 24% sobre os gêneros secos

          Quando o Príncipe Regente D.João – em 1808 – decretou a “Abertura dos Portos”, ato que, praticamente, contrariava o princípio do monopólio comercial. Assim, ficava determinada a livre exportação dos produtos coloniais, a não ser no caso do pau-brasil, das cartas de baralho e de outros gêneros estancados.
          Os recursos fiscais (impostos) eram muito importantes para a manutenção de uma burocracia tão numerosa, já que, com toda a Corte, vieram para o Brasil todos os burocratas de Portugal. Então, para manter essa burocracia, as tarifas alfandegárias dos gêneros molhados – como o vinho, a aguardente, o azeite – foram duplicadas e começou-se a pagar um imposto de 24% sobre os gêneros secos.
          No entanto, a pressão dos comerciantes, inconformados com a perda do mercado exclusivo levou o governo a reduzir para 16% a taxa sobre os produtos trazidos de Portugal.

Tarifas alfandegárias preferenciais

          Em 1810, Portugal e Inglaterra assinam um Tratado onde foram criadas tarifas alfandegárias preferenciais, isto é, os produtos portugueses continuariam pagando os 16% “ad valorem” (sobre o valor) estabelecidos meses após o decreto de “Abertura dos Portos”, as demais nações também permaneceriam com as taxas de 24% e a Inglaterra seria beneficiada com as tarifas mais baixas –15% ad valorem.

Isenção de impostos aduaneiros

          Foi no apoio à manufatura têxtil que o governo de D.João mais se destacou. Foi revogado o alvará que proibia a instalação de fábricas de tecidos. Como isso não foi suficiente para incentivar a produção fabril, um ano depois foram criados novos estímulos: estabeleceu-se a isenção de impostos aduaneiros para as matérias primas importadas e para as manufaturas exportadas.

No primeiro reinado sobe ao trono... O leão

Impostos sobre o açúcar e os demais produtos de exportação

          Em 1824 a agro-manufatura do açúcar estava em crise e o “leão” mordia com força, já que os impostos sobre o açúcar e os demais produtos de exportação eram considerados excessivos pelos proprietários de terra.

Taxas alfandegárias

          Em 1827 foi assinado, com a Inglaterra, um tratado livre-cambista. A principal vantagem referia-se às taxas alfandegárias.
          Nele, as mercadorias britânicas continuariam a pagar os direitos de importação de 15% sobre o seu valor (“ad valorem”), obrigando-se o Brasil a não cobrar, das outras nações, direitos inferiores a esses, exceção feita a Portugal.
          Obviamente, a diminuição das arrecadações alfandegárias contribuiu para desequilibrar, ainda mais, a. balança comercial.

O Leão chega ao celeiro do país

Impostos dos artigos similares importados

          Em 1835, no sul do País, começava a. Guerra dos Farrapos.
          A economia da região possuía características especiais. A riqueza da região era gerada na venda do charque, couros e gado muar para o mercado interno, isto é, para as províncias agro-exportadoras.
          Mesmo sendo “o celeiro do País”, o Rio Grande não era tão forte o suficiente para impor seus interesses. Aos proprietários de terras e de escravos que dominavam o Império não interessava obter aqueles produtos a preços altos, principalmente o charque, que era a alimentação básica de seus escravos.
          Assim, o governo mantinha baixos os impostos dos artigos similares importados da. Região Platina.

Impostos nos portos nacionais

          Também não se ofereciam garantias para a venda da produção sulina para o exterior, além disso sobrecarregava-a de impostos nos portos nacionais. Os estancieiros do sul concentravam seus esforços na exigência de reformas na política tarifária por parte do governo central.
          Em 1838, os rebeldes lançam um manifesto acusando diretamente o Governo, pelos impostos cobrados.
          As concessões feitas aos “farrapos” possibilitaram a volta à normalidade. Concedeu-se anistia aos revoltosos, fortaleceu-se a Assembléia local, diminuíram-se os impostos.

O apogeu do Império... Ou do leão?

Tarifa Alves Branco

          As cidades crescem.
          Entre 1850 e 1860 foram inauguradas no Brasil setenta. Fábricas que produziam chapéus, sabão, tecidos de algodão e cerveja, antigos que, ate então, vinham do exterior. Essas primeiras fábricas já apresentavam um aspecto diferente das antigas oficinas artesanais: utilizavam motor hidráulico ou a vapor e o trabalho era organizado por mestres e contramestres vindos da Europa.
          Além disso, foram fundados quatorze bancos, três Caixas Econômicas, vinte companhias de navegação a. vapor, vinte e três companhias de seguro, oito estradas de ferro, empresas de mineração, empresas de transporte urbano, empresas de gás e outras.
          O “leão” estava sedento com o progresso.
          Os núcleos urbanos, que já vinham se desenvolvendo, ganham, nesse período, maior importância. Neles concentravam-se os novos empreendimentos.
          O Rio de Janeiro era o espelho de toda essa “modernização”. A cidade ganhou iluminação a gás e água encanada. Aos poucos as carruagens eram esquecidas, dando lugar, primeiro, aos bondes puxados a burro, que iam de Botafogo à Tijuca e, depois, aos bondes elétricos, recebidos com grande entusiasmo pelos moradores de. Santa Teresa. Os “Barões do Café” construíam suas chácaras nos bairros mais chiques, para estarem mais perto dos teatros e dos bailes da Conte. A cidade ia se aparelhando: construíam-se hotéis, jardins públicos; multiplicavam-se os cafés. Os que chegavam em busca de emprego nas fábricas iam morar nos bairros pobres, onde proliferavam os cortiços.
          E o “leão” cada vez mais sedento, com os resultados do progresso.
          Que fatores teriam favorecido os novos empreendimentos?
          O fim do tráfico negreiro foi um fator relevante.
          Outro fator importante foi a implantação da Tarifa Alves Branco, em 1844. Cerca de três mil artigos importados, que antes pagavam uma taxa alfandegária de 15% ad valorem, passaram a pagar taxas que iam de 20 a 60%. A Tarifa Alves Branco não foi criada com intenção protecionista, isto é, de favorecimento à indústria nacional. Foi um recurso utilizado pelo Governo Imperial para solucionar o déficit das finanças públicas, ampliando sua tradicional fonte de receita, que eram os impostos alfandegários. Mesmo assim, o fim do livre-cambismo acabou favorecendo os novos empreendimentos, ainda que de maneira reduzida, pois a maioria dos artigos pagava uma taxa de 30%.

Tarifa Silva Ferraz

          A política e a economia no Brasil continuavam girando em torno do café. Quando, em 1860, a exportação do produto proporcionou saldos na balança comercial, o governo, sob pressão dos cafeicultores, reformulo algumas medidas adotadas que haviam estimulado as novas empresas. A Tarifa .Silva Ferraz substitui a Tarifa Alves Branco. Por pressões de comerciantes ingleses, reduziram-se as taxas para importação de máquinas, ferramentas e ferragens.

O Leão não joga para perder

Colônias de parceria

          O sistema de colônias de parceria expandiu-se rapidamente pela Província de. São Paulo e resolveu, temporariamente, a carência de mão-de-obra.
          Para o transporte dos imigrantes, fundou-se a empresa Vergueiro & Cia. Em 1847, a companhia trouxe cerca de trezentas e sessenta e quatro famílias, em sua maioria, alemãs e suíças, para a fazenda Ibicaba, na região de Limeira (São Paulo).
          De acordo com o contrato de parceria, os colonos tinham pagas todas as despesas de viagem e transporte até a fazenda. Os gastos de manutenção e instalação da família, efetuados logo após a chegada, corriam, também, por conta do fazendeiro. Essas gratuidades eram, na verdade, apenas um adiantamento, e, logo que o colono iniciasse a produção, deveria começar a pagá-lo, com juros de 6% ao ano.

O fundo de emancipação

          Em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, estabelecendo que os filhos de escravos que nascessem no Império seriam considerados livres.
          Determinava, ainda, a. criação de um fundo de emancipação, destinado a libertar anualmente certo número de escravos em cada província.
          A Lei dos Sexagenários foi sancionada em 1885 e concedia Liberdade aos escravos de sessenta anos, prevendo um aumento no fundo de emancipação, destinado a. promover imigração.

A República: Um novo regime... O Leão é o mesmo

Tarifas alfandegárias

          A consolidação do novo regime – A República. – não foi fácil.
          O primeiro grande problema. enfrentado pelo Governo Provisório foi gerado pela política financeira de Rui Barbosa. Segundo o Ministro da Fazenda, “a República só se consolidará, quando suas funções se firmarem na democracia do trabalho industrial”.
          A República herdou da Monarquia um grande desequilíbrio na balança de pagamentos. Os gastos com as importações eram enormes, as despesas com o desenvolvimento de atividades urbanas e industriais eram elevadas, devido à expansão da rede ferroviária, a melhoria dos portos, a instalação de fábricas e outras atividades.
          Tudo exigia mais e mais recursos.
          A abolição da escravatura também representou aumento dos déficits do Tesouro Nacional, pois os fazendeiros – escravocratas ou não – precisavam de recursos para a remuneração da nova força. de trabalho, ou sejam, os assalariados.
          O “leão” estava louco para entrar em cena.
          Para muitos, inclusive Rui, a melhor solução era estimular a produção interna. Então, ele aumenta as tarifas alfandegárias sobre os produtos aqui existentes e facilita a entrada de matérias primas.

Encilhamento

          Mas o que mais se destacou na política financeira de Rui Barbosa foi a emissão de papel-moeda em larga escala.
          O aumento do meio circulante provocou uma reativação dos negócios, mas, como a produção interna não se elevou no mesmo nível, a inflação continuou. A facilidade de créditos levou, por um lado, a. uma desenfreada especulação com papéis e ações das novas empresas. Esta especulação foi apelidada de Encilhamento.

A multiplicação do leão

          Em 1891 foi promulgada uma. Constituição liberal e democrática.
          Seus princípios estabeleciam o federalismo, onde os vinte Estados do Brasil -teriam autonomia, inclusive, para decretar impostos.
          Assim, o “leão” começa a dar filhotes.

Um caso particular

          Em 1915, no sertão da Bahia, pretendendo dominar o município de Brotas, o coronel Militão Rodrigues Coelho, chefe político da Barra do Mendes, mobiliza um bando de homens armados e ameaça invadir a cidade.
          Assim, com essa ameaça, consegue que o Governo do Estado baixe em 50% o seu imposto particular.

Impostos municipais

          Uma das mais comoventes e significativas demonstrações da resistência sertaneja à opressão foi a Revolta dos Canudos. Seu líder foi o beato Antônio Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro.
          Em 1893, ocorreu o primeiro conflito com a polícia. Ao tomar conhecimento da cobrança de impostos municipais, determinada pelo Governo da República, ele queimou os editais pregados na ponta da Câmara de uma cidade, colocando-se contra a República.

Caixas de aposentadoria e pensões

          No curso da década de 20, aumentou o interesse de alguns políticos com a questão social. Surgiram no Parlamento proposições de leis. Uma delas, a. Lei Elói Chaves, criava, em 1923, as caixas de aposentadoria e pensões, marcando o início da atuação do Estado na. previdência social.
E não podemos esquecer que, quase sessenta anos depois, estamos pagando – com os aumentos das contribuições do trabalhador brasileiro – as dívidas desta mesma previdência social.
          O “Leão”, além de feroz, é cruel.

Tributo da redenção

          No Amazonas predominavam tendências radicais. Os rebeldes, favoráveis a reformas econômicas e sociais, de caráter socialistas, constituíram um Conselho Governativo chefiado pelo tenente Ribeiro Júnior, propondo-se a “varrer o capitalismo do Brasil”.
          Criaram o Tributo da redenção, um imposto dos ricos para socorrer os pobres.
          Mas, como o “Leão” não é muito favorável a estas medidas, depois de trinta dias no poder, os rebeldes foram derrotados pelas forças do Governo.

Imposto de exportação por saca de café

          O “leão” estava desesperado com a sua fome de dinheiro.
          Então, os produtores de café ficaram obrigados a entregar ao Estado uma. “quota de sacrifício”: 20% da produção, a preços simbólicos; pagar tributos por novos plantios, além de um imposto de exportação por saca de café.
          Esses recursos destinavam-se à sustentação do próprio café e ao pagamento dos empréstimos da dívida externa já vencida.

Impostos sindicais

          Em 1930 foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
          Em 1931, Getúlio Vargas aprovou a Lei de sindicalização, onde todos os sindicatos eram obrigados a se filiar ao Ministério, para serem reconhecidos oficialmente e – pasmem! – para receber o fundo sindical, resultado do pagamento feito, anualmente, por cada. trabalhador.
          Este pagamento tem o nome de imposto sindical e corresponde ao valor de um dia de trabalho.
          O total destinado aos sindicatos e aos gastos governamentais – 20 %, pois o “Leão” não é bobo – ficava sob o controle do Ministério do Trabalho, que só liberava a parte dos sindicatos se estes se enquadrassem nas novas Leis.

Surge o Imposto de Renda – o Leão dos nossos dias

O início

          Em 1946, nova Constituição foi promulgada.
          Esta Constituição teve aspectos inovadores no trato do “Leão” com os brasileiro, como a recomendação de um sistema progressivo de tributação, fixando taxas mais altas para os que detinham maiores rendas e propriedades, sendo criado, então, o Imposto de Renda.

Suas Características

          O Imposto de Renda. – o “Leão” dos nossos dias – apresenta mil características.
          Qual o brasileiro que não tem CPF?
          Qual o brasileiro que não se preocupa em recolher papéis para, na época própria, declarar o seu Imposto de Renda?
          Qual o brasileiro que nunca ouvia falar de “dependentes”, “fundo 157”, “abatimento de aluguel”, “abatimento de despesas médicas”, etc., etc...?
          Qual o brasileiro?
          Qual o brasileiro que não se aborrece com a “retenção de Imposto de Renda na fonte”?
          Qual o brasileiro que não se alegra com a “devolução do Imposto de Renda”?
          Qual o brasileiro?
          Qual?
          Se alguém souber, telefone para o “Dr. Leão”.

E o Leão deu cria

          Em quase quinhentos anos de Brasil, o “leão” esteve presente em nossa terra.
          Utilizou diversos nomes, deu o bote de diversas maneiras.
          E também deu cria, como por exemplo:

  • Imposto Territorial;

  • Imposto Predial;

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

  • ICM (Imposto de Circulação de Mercadorias);

  • ISS (Imposto sobre Serviços);

  • Taxa de Lixo;

  • Taxa. de Incêndio;

  • Taxa Rodoviária Única;

  • Taxa de Gás;

  • Taxa. de Água e Esgoto;

  • Taxa de Luz;

  • Pedágios;

  • DARJ ou o DARF (taxa para taxa pagar);

  • etc., etc., etc., etc., etc., etc.,

          Será que o “Leão” manso?

Carlinhos de Andrade e Roberto Costa

 

SAMBA ENREDO                                                1983
Enredo     Senta que o leão é manso
Compositores     Luis de Lima

Tudo era maravilha
neste paraíso tropical
um dia acabou a ilusão
quando chegou o leão
e as caravelas comandadas por Cabral
criou-se as captanias
era preciso navegar
homens forte e solo fertil para se cultivar
mas, o leão deu um jeito
de cobrar seus direitos
e aqui se alimentar

cobrar impostos das minas douradas
um dia por mim falarás
era o lamento em forma de poesia
outra cruel covardia
do leão lá nas gerais

através dos tempos o nosso leão mudou
no apogeu do império continuou
e na república do aço fortificou
ipi, ic , icm, ip
taxa pra taxa pagar
sem ninguém saber pra quê

Alegria minha gente
aumentou a inflação
Lucas vem pagar
com samba sua contribuição

(Tudo era)